Policial Rodoviário Federal - PRF
Atualizado: Ago 20
Leis em áudio para o Concurso da Polícia Rodoviária Federal
Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.
Conforme o EDITAL Nº 1 – PRF, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Inscrições: Previsto
Última Prova: 03/02/2019
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LEIS INSERIDAS NO PACOTE:
CONSTITUIÇÕES
Constituição Federal de 1988
CÓDIGOS
Código Penal
Código Processo Penal
Código Trânsito Brasileiro
ÁREA DIREITO ADMINISTRATIVO
Decreto 1.171/94 - Código de Ética Servidor Público Civil
Decreto 1.655/95 - Competências PRF
Decreto 7.901/13 - Institui o CONATRAP
Lei 8.069/90 - ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Servidores Civis da União
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei 10.520/02 - Pregão
ÁREA DIREITO AMBIENTAL
Lei 9.605/98 - Condutas/Atividades lesivas meio ambiente
ÁREA DIREITO CRIMINAL
Decreto 5.948/06 - Tráfico de Pessoas
Lei 5.553/68 - Uso Documentos Identificação Pessoal
Lei 9.455/97 - Crimes de Tortura
Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
Lei 11.343/06 - SISNAD
Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade
ÁREA DIREITOS HUMANOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Caraterísticas:
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Leis atualizadas
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Acesso On-Line
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