Agente da Polícia Civil do Distrito Federal - DF

Leis em áudio para o Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal

Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.

CONCURSO ABERTO

Inscrição: 18/8 a 8/9/2020

Provas: 18/10/2020

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LEIS INSERIDAS NO PACOTE:

CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL

- Lei Complementar nº 94/1998

LEGISLAÇÃO:

- Lei nº 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)

- Decreto-Lei nº 2.266/1985 (criação da carreira PCDF, cargos, valores e vencimentos)

- Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e reorganização da PCDF, remuneração de seus cargos)

- Lei Orgânica do Distrito Federal (Capítulo V, Seção I - Da Polícia Civil)

- Lei nº 13.869/2019

- Lei nº 8.429/1992

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

- Lei nº 8.112/1990

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

- Constituição Federal de 1988. 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 1.2 Título V, Capítulo III ― Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

- Código Penal

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

- Código de Processo Penal

- Lei nº 9.099/1995.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

- Convenção Americana Direitos Humanos - Pacto São José Costa Rica

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Decreto 591/92 - Pacto Direitos Econômicos, Sociais

- Decreto 592/92 - Pacto Direitos Civis e Políticos

- Decreto 7.037/09 - Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3

CONTABILIDADE:

- Lei nº 6.404/1976

Caraterísticas:

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Acesso On-Line

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