Agente da Polícia Civil do Distrito Federal - DF
Atualizado: Ago 27
Leis em áudio para o Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal
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CONCURSO ABERTO
Provas: 18/10/2020
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LEIS INSERIDAS NO PACOTE:
CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL
- Lei Complementar nº 94/1998
LEGISLAÇÃO:
- Lei nº 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)
- Decreto-Lei nº 2.266/1985 (criação da carreira PCDF, cargos, valores e vencimentos)
- Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e reorganização da PCDF, remuneração de seus cargos)
- Lei Orgânica do Distrito Federal (Capítulo V, Seção I - Da Polícia Civil)
- Lei nº 13.869/2019
- Lei nº 8.429/1992
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
- Lei nº 8.112/1990
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
- Constituição Federal de 1988. 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 1.2 Título V, Capítulo III ― Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
- Código Penal
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
- Código de Processo Penal
- Lei nº 9.099/1995.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:
- Convenção Americana Direitos Humanos - Pacto São José Costa Rica
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Decreto 591/92 - Pacto Direitos Econômicos, Sociais
- Decreto 592/92 - Pacto Direitos Civis e Políticos
- Decreto 7.037/09 - Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3
CONTABILIDADE:
- Lei nº 6.404/1976
Caraterísticas:
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