Analista e Técnico TRF3
Atualizado: Ago 20
Conforme o EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 01/2019
Edital publicado em 06/09/2019
Inscrições: 12/09/2019 a 02/10/2019
Provas: 01/12/2019
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LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE ANALISTA TRF3:
CONSTITUIÇÕES
Constituição Federal de 1988
CÓDIGOS
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código Processo Penal
Código Tributário Nacional
ÁREA DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Servidores Civis da União
Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
Lei 10.520/02 - Pregão
Lei 11.107/05 - Contratação de Consórcios Públicos
Lei 11.416/06 - Carreiras Poder Judiciário da União
Lei 11.419/06 - Informat. Processo Judicial
Lei 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Contratações Públicas)
Res. 201/15 - Plano Logística Sustentável
ÁREA DIREITO AMBIENTAL
Lei 9.605/98 - Condutas/Atividades lesivas meio ambiente
Lei 12.187/09 - Política Nacional do Clima
Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
ÁREA DIREITO CIVIL
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 10.048/00 - Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica
Lei 10.098/00 - Normas Acessibilidade ou Mobilidade Reduzida
Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Cíveis/Criminais JF
Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
ÁREA DIREITO CRIMINAL
Lei 8.137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
Lei 9.613/98 - Lavagem de Bens. Direitos e Valores
Lei 12.850/13 - Organização Criminosa
ÁREA DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Decreto 3.048/99 - Previdência Social
LC 108/01 - Órgãos Públicos e Entidades Fechadas de Previdência Comlementar
LC 109/01 - Regime de Previdência Complementar
Lei 8.212/91 - Organização/Custeio Seguridade Social
Lei 8.213/91 - Benefícios Previdência Social
Lei 8.742/93 - Organização da Assistência Social
Lei 9.717/98 - Regras Regimes de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 12.618/12 - Institui Regime de Previdência Complementar
LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE TÉCNICO TRF3:
CONSTITUIÇÕES
Constituição Federal de 1988
CÓDIGOS
Código de Processo Civil
Código Penal
Código Tributário Nacional
ÁREA DIREITO ADMINISTRATIVO
Decreto 7.746/12 - Regulamenta art 3 da Lei 8.666
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Servidores Civis da União
Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei 9.784/99 - Processo Administrativo
Lei 10.520/02 - Pregão
Lei 11.419/06 - Informat. Processo Judicial
Res. 201/15 - Plano Logística Sustentável
ÁREA DIREITO AMBIENTAL
Lei 12.187/09 - Política Nacional do Clima
Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
ÁREA DIREITO CIVIL
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 10.048/00 - Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica
Lei 10.098/00 - Normas Acessibilidade ou Mobilidade Reduzida
Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Cíveis/Criminais JF
Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
ÁREA DIREITO CRIMINAL
Lei 9.613/98 - Lavagem de Bens. Direitos e Valores
ÁREA DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Lei 8.212/91 - Organização/Custeio Seguridade Social
Lei 8.213/91 - Benefícios Previdência Social
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