Delegado, Investigador e Escrivão da PC/SP

Atualizado: Ago 20


Estude para o concurso de Delegado, Investigador e Escrivão da Polícia Civil de São Paulo com Leis em áudio.

Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.

A Polícia Civil de São Paulo já tem um novo concurso autorizado: foi publicado no Diário Oficial do Estado o despacho que prevê um novo certame com oferta de 2.939 vagas para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Médico Legista.


No momento, as comissões para o novo concurso PC SP, formadas em fevereiro, elaboram os editais para os cargos do concurso. A Polícia Civil esclarece que as comissões estão formulando os editais. As bancas já foram escolhidas e está em andamento a contratação da empresa organizadora, de acordo com a Lei Estadual 10.882/2001.


Análise do Edital em vídeo


Inscrições: Previsto

Provas: Previsto

Pacote montado conforme o Edital de 2018 para Investigador e Escrivão e 2013 para Delegado


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LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE DELEGADO:


Direito Constitucional

- Constituição Federal de 1988


Direitos Humanos

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei


Direito Administrativo

- Decreto 200/67 - Organização Adm. Federal

- Lei Complementar 207/79 - Lei Orgânica Polícia Civil São Paulo

- Lei 9.790/99 - OSCIP/Termo de Parceria

- Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968)

- Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)

- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)


Direito Penal

- Código Penal


Direito Processual Penal

- Código Processo Penal


Legislação Especial

- Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

- Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

- Lei nº 2.889/1956 (Crime de Genocídio)

- Lei nº 4.729/1965 (Crime de Sonegação Fiscal)

- Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio)

- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

- Lei nº 7.492/1986 (Lei do Colarinho Branco)

- Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial)

- Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

- Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

- Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)

- Lei 8.176/1991 - (Crimes contra a Ordem Econômica e Sistemas Combustíveis)

- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

- Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações)

- Lei nº 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho)

- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

- Lei nº 9.279/1996 (Lei de Patentes)

- Lei nº 9.296/1996 (Escuta Telefônica)

- Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)

- Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

- Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

- Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)

- Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais)

- Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)

- Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

- Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)

- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

- Lei nº 11.101/2005 ( Lei de Recuperação de Empresas e Falência)

- Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)

- Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

- Lei nº 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança)

- Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

- Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)

- Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

- Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade


Direito Civil

- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

- Código Civil


Medicina Legal

- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97)



LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR:


Direitos Humanos

- Constituição Federal

- Declaração Universal dos Direitos do Homem

- Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")


Direito Penal, Processual Penal e Legislação Especial

- Código Penal

- Código de Processo Penal

- Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

- Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

- Lei Complementar 207/79 - Lei Orgânica Polícia Civil São Paulo

- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

- Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

- Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)

- Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)


Caraterísticas:


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