Cadete da PM/GO

Atualizado: Ago 20


Estude para o concurso de Cadete da Polícia Militar de Goiás com Leis em áudio.

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LEIS INSERIDAS NO PACOTE:


Direito Penal

- Código Penal;

- Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais);

- Decreto-Lei 201/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores);

- Lei 8.072/90 (Crimes hediondos);

- Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária);

- Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica);

- Lei 9.455/97 (Crimes de tortura);

- Lei 9.503/97 (Crimes de trânsito);

- Lei 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente);

- Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro);

- Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);

- Lei 11.101/2005 (Crimes falimentares);

- Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher);

- Lei 11.343/2006 (antidrogas).

- Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade


Direito Constitucional

- Constituição Federal


Direito Processual Penal

- Código de Processo Penal

- Lei 7.210/84 (Execução Penal);

- Lei nº 9.099/95 e Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais);


Direito Administrativo

- Lei 8.666/93 - Licitação

- Lei 12.016/09 - Mandado de segurança

- Lei 4.717/65 - Ação popular

- Lei 7.347/85 - Ação civil pública


Direito Penal Militar

- Decreto-Lei 1001/69 - Código Penal Militar

- Decreto-Lei 1002/69 - Código Processo Penal Militar


Legislação Extravagante

- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).

- Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68).

- O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

- Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).

- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies.

- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

- Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III.

- Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).


Caraterísticas:


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Leis atualizadas

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Narração com voz humana

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