Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil


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Conforme o EDITAL ESAF Nº 18, DE 07 DE MARÇO DE 2014

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LEIS EM ÁUDIO INSERIDAS NO PACOTE:


DIREITO CONSTITUCIONAL

- Constituição Federal


DIREITO ADMINISTRATIVO

- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Servidores Públicos

- Decreto 200/67 - Organização da Adm Pública Federal

- Lei 11.107/05 - Consórcios Públicos

- Lei 13.019/14 - Terceiro Setor

- Lei 8.429/90 - Improbidade administrativa

- Lei 9.784/99 - Processo Administrativo

- Lei 8.666/93 - Licitações públicas e contratos administrativos

- Decreto 7.892/13 - Sistema de Registro de Preços

- Lei 10.520/02 - Pregão presencial

- Decreto 10.024/19 - Pregão Eletrônico

- LC 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

- Decreto 6.170/07 - Convênios e Contratos de Repasse

- Lei 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos

- Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

- Decreto 6.029/07 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

- Lei 12.527/11 - Acesso à Informação em âmbito federal

- Decreto 9.637/18 - Política Nacional de Segurança da Informação


DIREITO TRIBUTÁRIO

- Código Tributário Nacional

- Lei 8.212/91 - Organização da Seguridade Social


CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA

- Lei 6.404/76 - Sociedades por Ações


COMÉRCIO INTERNACIONAL E LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

- Decreto 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro


Caraterísticas:

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