Analista e Técnico Assembleia Legislativa Ceará

Estude para o concurso de Analista (Direito) e Técnico da Assembleia Legislativa do Ceará com Leis em áudio.

Conforme o EDITAL Nº 1 – ALCE, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.

Inscrições: 1º de abril a 30 de abril de 2020

Provas: 12 de julho de 2020

http://www.cebraspe.org.br

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LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE ANALISTA

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Lei 8.666/1993 - Licitações públicas. Conceito, princípios, modalidades e procedimentos

Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa

- Lei 13.303/16 - Empresas públicas e sociedades de economia mista

- Decreto 5.450/05 - Pregão

- Decreto 7.892/13 - Sistema de Registro de Preços

DIREITO CIVIL

- Código Civil

DIREITO CONSTITUCIONAL

- Constituição Federal

- LEI 4.717/1965 - Ação Popular

- LEI 9.507/97 - Habeas data

- LEI 12.016/09 - mandado de segurança individual e coletivo

- LEI 13.300/16 - mandado de injunção

DIREITO ELEITORAL

- Código Eleitoral

- Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).

- Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).

- Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições)

- Súmulas do TSE.

DIREITO FINANCEIRO

- Lei 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro

- Lei-Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO PENAL

- Código Penal

- Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

- Código Processo Civil

LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE TÉCNICO

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Decreto-Lei 200/67 - Organização da Administração Federal

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

- Lei 8.666/1993 - Licitações públicas. Conceito, princípios, modalidades e procedimentos

- Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa

- Lei 9.784/99 - Processo administrativo

- Lei 10.520/02 - Pregão

- Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

- Lei 13.303/16 - Empresas públicas e sociedades de economia mista

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

- Constituição Federal

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO

- Lei 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro

- Lei-Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caraterísticas:

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Leis atualizadas

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Narração com voz humana

As leis em áudio são narradas com voz humana, real.

Acesso On-Line

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