Analista e Técnico Assembleia Legislativa Ceará
Atualizado: Ago 20
Estude para o concurso de Analista (Direito) e Técnico da Assembleia Legislativa do Ceará com Leis em áudio.
Conforme o EDITAL Nº 1 – ALCE, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.
Inscrições: 1º de abril a 30 de abril de 2020
Provas: 12 de julho de 2020
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LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE ANALISTA
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Lei 8.666/1993 - Licitações públicas. Conceito, princípios, modalidades e procedimentos
Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa
- Lei 13.303/16 - Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Decreto 5.450/05 - Pregão
- Decreto 7.892/13 - Sistema de Registro de Preços
DIREITO CIVIL
- Código Civil
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal
- LEI 4.717/1965 - Ação Popular
- LEI 9.507/97 - Habeas data
- LEI 12.016/09 - mandado de segurança individual e coletivo
- LEI 13.300/16 - mandado de injunção
DIREITO ELEITORAL
- Código Eleitoral
- Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).
- Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).
- Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições)
- Súmulas do TSE.
DIREITO FINANCEIRO
- Lei 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei-Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
DIREITO PENAL
- Código Penal
- Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Código Processo Civil
LEIS INSERIDAS NO PACOTE DE TÉCNICO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Decreto-Lei 200/67 - Organização da Administração Federal
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Lei 8.666/1993 - Licitações públicas. Conceito, princípios, modalidades e procedimentos
- Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa
- Lei 9.784/99 - Processo administrativo
- Lei 10.520/02 - Pregão
- Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
- Lei 13.303/16 - Empresas públicas e sociedades de economia mista
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
- Lei 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei-Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caraterísticas:
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Leis atualizadas
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