Agente de Execução Penal - DEPEN/NACIONAL

Atualizado: Ago 20


Estude para o concurso de Agente de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.


Comece agora mesmo a memorizar a legislação exigida para a prova.

Edital aberto para 294 vagas

Conforme o EDITAL Nº 1 – DEPEN, DE 4 DE MAIO DE 2020

Remuneração: R$ 5.254,88

Inscrições: 15/05/2020 a 05/06/2020

Provas: 06/09/2020

Edital/Banca:  Cebraspe


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LEIS EM ÁUDIO INSERIDAS NO PACOTE:


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

- Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (art. 143-182)

- Lei 12.846/13 - Respon. Civil Adm PJ


NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

- Constituição Federal


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

- Lei nº 8.112/1990

- Lei nº 8.666/1993

- Lei nº 9.784/1999

- Decreto nº 6.170/2007

- Decreto 10.024/19

- Portaria Interministerial nº 424/2016


NOÇÕES DE DIREITO PENAL

- Código Penal


NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

- Código Processo Penal


NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Decreto 7.037/09 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3

- Decreto 9.759/19 - Colegiados da Administração Pública Federal

- Lei 7.210/15 - Execução Penal (arts. 62 a 64; 69 e 70 e 80 e 81).

- Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.


LEGISLAÇÃO ESPECIAL

- Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas).

- Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).

- Lei nº 9.455/1997 (antitortura).

- Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).

- Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrava).

- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

- Lei 13.694/19 - Pacote AntiCrime


EXECUÇÃO PENAL

- Decreto 9.489/18 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

- Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal

- Lei 13.675/18 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social


DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

- Decreto 6.049/07 - Regulamento Penitenciário Federal

- Decreto 6.877/08 - Inclusão de presos em estabelecimentos penais federais

- Lei 10.693/03 - Carreira de Agente Penitenciário Federal

- Lei 11.473/07 - Cooperação Federativa no âmbito da segurança pública

- Lei 11.671/09 - Presos Federais

- Lei 11.907/2009 - Reestruturação da composição remuneratória

- Lei 13.327/16 - Remuneração de servidores públicos

- Portaria 199/2018 - Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional



Caraterísticas:

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